Proponente: |
Gilmar Sossella |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20382.01.00/17-7 |
Assunto:
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revoga dispositivo doação imóvel Campos Borges reflorestamento viveiro |
Ementa:
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Revoga dispositivo da Lei n.º 13.608, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Campos Borges.
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Votação: |
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Prop. Referida: |
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